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AIDS: brasileiros desprevenidos!

AIDS: brasileiros desprevenidos!

Atualmente há no país cerca de 734.000 pessoas convivendo com HIV e Aids, o correspondente a 0,4% da população brasileira. Desse total, 80% tiveram a doença diagnosticada, de modo que um em cada cinco não sabe que é portador do vírus.

 Um levantamento conduzido pelo Departamento de Pesquisa e Inteligência de Mercado da Editora Abril, que edita VEJA, revelou que a imensa maioria dos brasileiros sabe como o vírus é transmitido e como se proteger, mas muita gente ainda dispensa o uso do preservativo e não tem o costume de fazer o teste de HIV.

Pesquisa de comportamento: AIDS

clique e acesse a pesquisa completa Pesquisa Atitude Abril - Aids

Agora, discriminar é crime no Brasil !

 Foi publicada no Diário Oficial a Lei nº 12.984, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, que torna crime em todo o País a discriminação dos portadores de HIV e doentes de aids. A partir de agora, é crime punível com reclusão de até quatro anos e multa as seguintes condutas discriminatórias contra as pessoas que vivem com HIV/aids em razão da sua condição de portador ou de doente:

I - recusar, procrastinar, cancelar ou segregar a inscrição ou impedir que permaneça como aluno em creche ou estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado;

II - negar emprego ou trabalho;

III - exonerar ou demitir de seu cargo ou emprego;

IV - segregar no ambiente de trabalho ou escolar;

V - divulgar a condição do portador do HIV ou de doente de aids, com intuito de ofender-lhe a dignidade;

VI - recusar ou retardar atendimento de saúde. 

A nova lei federal vem ao encontro da Resolução nº 1.665, de 7 de maio 2003, do Conselho Federal de Medicina, e da Lei Estadual de São Paulo nº 11.199, de 12 de julho de 2002, sancionada pelo governador Geraldo Alckmin. No Estado de São Paulo, já entendia-se ser discriminação:

I - solicitar exames para a detecção do vírus HIV ou da AIDS para inscrição em concurso ou seleção para ingresso no serviço público ou privado;

II - segregar os portadores do vírus HIV ou às pessoas com AIDS no ambiente de trabalho;

III - divulgar, por quaisquer meios, informações ou boatos que degradem a imagem social do portador do vírus HIV ou de pessoas com AIDS, sua família, grupo étnico ou social a que pertença;

IV - impedir o ingresso ou a permanência no serviço público ou privado de suspeito ou confirmado portador do vírus HIV ou pessoa com AIDS, em razão desta condição;

V - impedir a permanência do portador do vírus HIV no local de trabalho, por este motivo;

VI - recusar ou retardar o atendimento, a realização de exames ou qualquer procedimento médico ao portador do vírus HIV ou pessoa com AIDS, em razão desta condição;

VII - obrigar de forma explícita ou implícita os portadores do vírus HIV ou pessoa com AIDS a informar sobre a sua condição a funcionários hierarquicamente superiores. 

 AIDS e o Trabalhador: informação contra o preconceito 

O assunto AIDS normalmente é tratado em reuniões curtas de segurança, Diálogos de Segurança normalmente implantados nas empresas e que funciona como um sistema corriqueiro de se passar informações para os trabalhadores de uma maneira simples e direta, nas SIPATs e nas palestras normalmente previstas no PCMSO. Mas, essas ações são ainda pouco eficazes, pois a grande maioria dos trabalhadores tem carência de informações de forma continua, o que gera o preconceito e a falta de cuidados. A pesquisa acima citada, mostra isso. A maioria dos entrevistados são trabalhadores.

Recentemente o MTE O Ministério do Trabalho e Emprego, em 11/12/2014, publicou uma Portaria nº 1.927 no Diário Oficial da União, fixando orientações para combater a discriminação de pessoas com o Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) e Aids nos locais de trabalho. A portaria estabelece regras para cumprimento da Recomendação 200 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), aprovada em 2010, devendo ser aplicada para proteção de todos os trabalhadores e em todos os locais de trabalho, inclusive estagiários, aprendizes, voluntários e pessoas à procura de emprego, abrangendo todos os setores da atividade econômica, incluindo os setores privado e público e as economias formal e informal, forças armadas e serviços uniformizados. 

 Segundo a norma, o ambiente de trabalho deve ser seguro e salubre, a fim de prevenir a transmissão do HIV no local de trabalho. Quando existir a possibilidade de exposição ao HIV no local de trabalho, os trabalhadores devem receber informação e orientação sobre os modos de transmissão e os procedimentos para evitar a exposição e a infecção. As medidas de sensibilização devem enfatizar que o HIV não é transmitido por simples contato físico e que a presença de uma pessoa vivendo com HIV não deve ser considerada como uma ameaça no local de trabalho.

 Comissão de Prevenção – A portaria cria, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, a Comissão Participativa de Prevenção do HIV e Aids no Mundo do Trabalho (CPPT – Aids), com o objetivo de desenvolver esforços para reforçar as políticas e programas nacionais, inclusive no que se refere à segurança e saúde no trabalho, ao combate à discriminação e à promoção do trabalho decente, bem como verificar o cumprimento da norma. Segundo Vasconcelos, além de representantes governamentais, de empregadores e de trabalhadores, a comissão terá a participação de representantes de organizações de pessoas vivendo com HIV ou de entidades de prevenção da Aids, da entidade nacional de medicina do trabalho e de entidades associativas relacionadas aos direitos trabalhistas.

Fontes:

- http://www.brasilpost.com.br/jovem-soropositivo/agora-discriminar-e-crime-no-brasil_b_5440368.html

http://www.brasilpost.com.br/2014/11/14/atitude-abril-aids-pesqui_n_6160582.html?utm_hp_ref=atitude-abril

http://portal.mte.gov.br/imprensa/mte-amplia-combate-a-discriminacao-por-hiv-e-aids-no-trabalho.htm

imagem: https://www.facebook.com/minsaude/photos/pb.175330465818911.-2207520000.1422724089./853405384678079/?type=3&theater

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