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Deficiência é uma forma de diversidade social

Deficiência é uma forma de diversidade social

"Qualquer sociedade deve ser uma sociedade para todos" (Conferência das Nações Unidas, 1995)

 

  A inclusão das pessoas com deficiência faz parte da responsabilidade social empresarial

  A Convenção 159 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), de 1983, define pessoa com deficiência como aquela “cuja possibilidade de conseguir, permanecer e progredir no emprego é substancialmente limitada em decorrência de uma reconhecida desvantagem física ou mental”. A partir dessa referência, a OIT estima que as pessoas com deficiência representem 8% da população economicamente ativa do planeta.

 O conceito de pessoa com deficiência abrange um conjunto amplo de características. As deficiências podem ser físicas, sensoriais (da visão ou da audição), ou intelectuais. Podem ser de nascença ou ter surgido em outra época da vida, em função de doença ou acidente. Podem ter um impacto brando na capacidade de trabalho e de interação com o meio físico e social ou consequências maiores, que requerem apoio e assistência proporcionais. 

 Muitas vezes, numa perspectiva tradicional, a inclusão das pessoas com deficiência já foi vista como um problema delas próprias, de suas famílias e, quando muito, das entidades assistenciais especializadas. Ao mesmo tempo, as deficiências eram consideradas questão de saúde, como se fossem doenças. Felizmente, isso está mudando. Em todo o mundo, cresce a consciência de que a inclusão dessas pessoas é uma questão de ética, cidadania e redução da desigualdade social. Esse processo, porém, exige a superação de barreiras e preconceitos arraigados.

 As empresas podem ajudar muito. Podem, antes de tudo, contratar, manter e promover pessoas com deficiência, reconhecendo sua potencialidade e dando-lhes condições de desenvolvimento profissional.

 Incrementar a diversidade é promover a igualdade de chances para que todos possam desenvolver seus potenciais. No caso das pessoas com deficiência, devemos começar garantindo-lhes o direito de acesso aos bens da sociedade – educação, saúde, trabalho, remuneração digna etc. Quanto à inclusão no mercado de trabalho, é necessário assegurar as condições de interação das pessoas portadoras de deficiência com os demais funcionários da empresa e com todos os parceiros e clientes com os quais lhes caiba manter relacionamento. Não se trata, portanto, somente de contratar pessoas com deficiência, mas também de oferecer as possibilidades para que possam desenvolver seus talentos e permanecer na empresa, atendendo aos critérios de desempenho previamente estabelecidos.

 Estimativas da OMS (Organização Mundial de Saúde) calculam em cerca de 650 milhões o número de pessoas com deficiência no mundo, das quais 386 milhões fazem parte da população economicamente ativa. Avalia-se que 80% do total vivam nos países em desenvolvimento.

 Censo 2010 divulgado  pelo IBGE aponta que 45,6 milhões de pessoas declararam ter ao menos um tipo de deficiência, o que corresponde a 23,9% da população brasileira. A maior parte delas vive em áreas urbanas – 38.473.702, ante 7.132.347 nas áreas rurais. E mostra ainda que são muitas as desigualdades em relação aos sem deficiência. A deficiência visual foi a mais apontada, atinge 18,8% da população. Em seguida vêm as deficiências motora (7%), auditiva (5,1%) e mental ou intelectual (1,4%).

  Trata-se de um universo expressivo de pessoas. Vários fatores fazem com que esse número seja elevado, incluindo o fato de que estamos entre os países com maiores índices de acidentes de trabalho e de violência urbana, o que contribui para o aumento do número de jovens com deficiência.

 No mercado de trabalho também há diferenças importantes. Dos 44 milhões de deficientes que estão em idade ativa, 53,8% estão desocupados ou fora do mercado de trabalho. A população ocupada com pelo menos uma das deficiências investigadas representava 23,6% (20,3 milhões) do total de ocupados (86,3 milhões) – 40,2% tinham a carteira de trabalho assinada; na população geral, esse índice é de 49,2%.

O porcentual de trabalhadores com deficiência que trabalha por conta própria (27,4%) e sem carteira assinada (22,5%) também é maior do que o registrado no total da população, de 20,8% e 20,6%, respectivamente. 

 A garantia de acesso ao trabalho para as pessoas com deficiência é prevista tanto na legislação internacional como na brasileira. No Brasil, as cotas de vagas para pessoas com deficiência foram definidas em lei de 1991, porém só passou a ter eficácia no final de 1999, quando foi publicado o decreto nº 3.298. Ela determina que as empresas com mais de cem empregados contratem pessoas com deficiência, segundo as seguintes cotas:

• de 100 a 200 empregados, 2%;

• de 201 a 500 empregados, 3%;

• de 501 a 1.000, 4%;

• e acima de 1.000 funcionários, 5%.

 O Brasil ratificou quase todos os tratados e convenções internacionais. Em 1988, a Constituição federal incorporou garantias às pessoas com deficiência, proibindo a discriminação de salários e de critérios de admissão, assumindo como responsabilidade do Estado a saúde, a assistência social e o atendimento educacional especializado, além de garantir a reserva de um percentual de cargos públicos para as pessoas com deficiência. A íntegra da Convenção 159 de 1983 da OIT, da Lei nº 8.213/91, do Decreto nº 3.298 e da Lei nº 10.098/00 constam no capítulo “Anexos.

 

 Inclusão Social e Profissional do Deficiente

 

Prevenir fatores de risco

  Uma empresa socialmente responsável deve estar atenta para detectar e prevenir situações de risco. Os acidentes de trabalho, assim como a existência de condições inadequadas para a saúde, podem levar muitos trabalhadores a adquirirem deficiências. Ter uma política de prevenção de acidentes é indispensável. Por outro lado, a segurança de pessoas com deficiência requer alguns cuidados. A brigada de incêndio deve receber treinamento adequado para assegurar socorro às pessoas com deficiência. Divulgar informações em publicações internas sobre síndromes e patologias, ter canais abertos para esclarecimentos de dúvidas, colocar à disposição informações médicas e exames preventivos são medidas que devem estar ao alcance de todos os funcionários.

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Processo de inclusão vai além da Lei de Cotas

Mais de duas décadas depois da publicação da Lei de Cotas, em 1991, os trabalhadores com deficiência ainda precisam vencer o desrespeito à legislação, a fiscalização insuficiente e a resistência cultural dos empregadores para conquistar novas oportunidades no mercado de trabalho brasileiro. Para inverter o jogo, o Ministério do Trabalho orienta seus auditores em todo o país e traça metas anuais de inclusão, mas o dia a dia das organizações mostra que a qualidade de vida no trabalho das pessoas com deficiência (PCD) não depende apenas da mera admissão de colaboradores conforme o número mínimo previsto na legislação.

É preciso conscientizar empresários, gestores e colegas de equipe das PCDs sobre a importância da oferta de emprego a esses profissionais e sobre o potencial que eles têm em dar o retorno desejado em todos os ramos de atividade econômica. Também é importante a mobilização do empresariado, setor público e Sistema S (Sesc, SESI, Senai e Senac) no incentivo a iniciativas de capacitação que possam contribuir para a ampliação da empregabilidade de quem tem algum tipo de deficiência. 

Além da abertura de novos postos, também deve ser adotado um afinado trabalho multidisciplinar de preparação e adaptação de equipamentos e espaços laborais. Ergonomistas, médicos, psicólogos e técnicos em segurança, entre outros, têm o papel de pensar toda a adequação das edificações, móveis, softwares, práticas internas, fluxo de informação e sistemas de segurança para garantir um processo bem sucedido de incorporação desses trabalhadores no mundo do trabalho.

A dificuldade em fazer a lei emplacar de vez, mesmo depois de duas décadas, é atestada pelos números do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e do Ministério do Trabalho. O Censo 2010 indica que o País tem 42 milhões de pessoas com deficiência com 15 anos ou mais. Desse total, apenas 306 mil tinham empregos formais em 2010, de acordo com dados da RAIS. O número equivale a apenas 32% das 937 mil vagas que deveriam estar preenchidas caso fossem criados apenas os postos de trabalho suficientes para o cumprimento da Lei nas empresas brasileiras com 100 empregados ou mais. A estimativa é do Espaço da Cidadania, órgão criado em 2001 com o objetivo de estimular o debate sobre políticas públicas voltadas para a igualdade de oportunidades, em especial, questões relacionadas à inclusão social das pessoas com deficiência

b2ap3_thumbnail_dia-d.jpg Você sabia?

O Ministério do Trabalho e Emprego realizou nos dias 29 e 30 de maio, em todo o País o “Dia D” de Inclusão Social e Profissional das Pessoas com Deficiência e dos Beneficiários Reabilitados do INSS. A iniciativa teve a participação das Superintendências Regionais do Trabalho, do SINE e dos vários parceiros nos estados e municípios com o objetivo impulsionar a inclusão social e profissional das pessoas com deficiência.

  A intenção foi reunir num mesmo espaço empresas e trabalhadores candidatos a uma oportunidade de emprego, promovendo, neste dia, a articulação de parceiros, tanto em nível federal quanto local com a finalidade de ofertar oportunidades de trabalho ao público com alguma deficiência ou o cidadão que tenha cumprido o Programa de Reabilitação Profissional pelo Instituto Nacional de Seguro Social – INSS.

  A ideia partiu da experiência realizada em dois estados, Mato Grosso, em 2012, e replicada pelo Estado da Bahia em 2013, que apresentou excelentes resultados, em especial na mobilização e conscientização de atores locais. Com o sucesso da mobilização, o Ministério do Trabalho decidiu expandir a proposta a todos os executores do SINE no País com o “Dia D” ocorrendo em diversos postos de atendimento do SINE nas cinco regiões do país. 

 No “Dia D” foram envolvidos, além do MTE, SINE e secretarias de Trabalho, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, Instituto Nacional de Seguro Social – INSS/MPS, Ministério das Cidades - MCidades, Ministério da Educação - MEC e Secretaria de Direitos Humanos – SDH.

 

Fontes:

-http://www3.ethos.org.br/cedoc/o-que-as-empresas-podem-fazer-pela-inclusao-das-pessoas-com-deficiencia-maio2002/#.U4Xl8vldXyR

-http://controlesocialdesarandi.com.br/nmeros-de-brasileiros-portadores-de-algum-tipo-de-deficincia-quase-dobram-em-10-anos/

- Processo de inclusão vai além da Lei de Cotas: Reportagem de João Guedes/ Data: 05/03/2013 / Fonte: Revista Proteção

- http://portal.mte.gov.br/imprensa/mte-realiza-dia-d-para-inclusao-de-deficientes-e-reabilitados-do-inss/palavrachave/dia-d.htm

 

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